Política de Privacidade
Última atualização: 08/05/2026
1. Identificação
Esta Política de Privacidade aplica-se aos serviços prestados por Fernando Pamplona Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 49.765.288/0001-84, com sede na Avenida Barão de Studart, 2360, Sala 1403, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE — CEP 60120-002, advogado responsável inscrito na OAB/CE sob o nº 28666.
2. Dados coletados
Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular, tais como nome, e-mail, telefone, documentos e informações relacionadas ao caso jurídico, bem como dados de navegação (cookies, endereço IP, dispositivo) quando o usuário acessa nosso website.
3. Finalidade do tratamento
- Prestação dos serviços advocatícios contratados;
- Comunicação com o cliente e atendimento de solicitações;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Proteção dos direitos do escritório em eventuais processos.
4. Base legal
O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
5. Compartilhamento de dados
Os dados não são comercializados. Poderão ser compartilhados com órgãos do Poder Judiciário, autoridades públicas, contadores, peritos e demais profissionais estritamente necessários ao cumprimento da prestação de serviços, sempre com sigilo.
6. Sigilo profissional
Todas as informações estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
7. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados são armazenados pelo prazo necessário às finalidades descritas e às obrigações legais.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, mediante requisição pelos canais de contato.
9. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou notificar sobre o uso de cookies.
10. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail fernandopamplona@gmail.com ou pelo telefone (85) 99854-0238.
11. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Recomendamos a revisão periódica do conteúdo nesta página.